RHC 235556 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente o periculum libertatis: o agravante, já beneficiado com liberdade provisória, descumpriu medidas impostas (mudança de endereço sem comunicar o juízo, não cumprimento de medidas, revelia e fuga), além de ostentar maus antecedentes, o que justificou a manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal.

Parties: Agravante: LUCAS LUCIO SOUZA ALVES DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 June 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Reincidência, Maus Antecedentes

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Liberdade Provisória Medidas Cautelares Periculum Libertatis Reincidência +1 more

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Parties

LUCAS LUCIO SOUZA ALVES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
2 negativa de direito de recorrer em liberdade
3 descumprimento de medidas inerentes à liberdade provisória

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do agravante