RHC 231254 - ACORDAO

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Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade extraídos de relatórios técnicos, interceptações e análise de movimentações financeiras vinculadas à chave PIX, e dada a gravidade concreta do modus operandi atribuído à suposta organização criminosa que visava vítimas idosas e praticava lavagem de capitais, verifica-se o periculum libertatis justificador da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; além disso, não se configurou excesso de prazo pela complexidade da ação penal, pela tramitação regular e pela designação de audiência de instrução e julgamento.

Parties
Aggravante: DIEGO DA SILVA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido (sessão Virtual 28/05/2026 a 03/06/2026)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Estelionato Majorado, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Estelionato Majorado Lavagem De Capitais Medidas Cautelares

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Parties

DIEGO DA SILVA SOUSA

Aggravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido (sessão Virtual 28/05/2026 a 03/06/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos aptos a demonstrar a necessidade da custódia para garantia da ordem pública
  2. 2 Se há excesso de prazo na formação da culpa considerando a complexidade do feito e o andamento regular do processo

Ratio Decidendi

Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade extraídos de relatórios técnicos, interceptações e análise de movimentações financeiras vinculadas à chave PIX, e dada a gravidade concreta do modus operandi atribuído à suposta organização criminosa que visava vítimas idosas e praticava lavagem de capitais, verifica-se o periculum libertatis justificador da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; além disso, não se configurou excesso de prazo pela complexidade da ação penal, pela tramitação regular e pela designação de audiência de instrução e julgamento.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante