HC 1068336 - ACORDAO

HC 1068336 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe argumentos novos capazes de alterar a decisão monocrática; a prisão preventiva foi mantida por estar concretamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado (tentado e consumado), do modus operandi com uso de armas, da periculosidade do agente, do homizio indicando risco de fuga ou de obstrução da aplicação da lei penal, e do risco de interferência na instrução criminal e na segurança de testemunhas; ademais, a contemporaneidade dos motivos autorizadores da prisão foi demonstrada.

Parties
Agravante: SANDRO LOPES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Recurso Conhecido E Desprovido, Manutenção Da Decisão Monocrática Que Denegou O Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão monocrática que denegou o habeas corpus; preservada a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Aplicação Da Lei Penal
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Aplicação Da Lei Penal

Case Brief

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Parties

SANDRO LOPES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Recurso Conhecido E Desprovido, Manutenção Da Decisão Monocrática Que Denegou O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva encontra-se concretamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal) inclusive quanto à contemporaneidade
  2. 2 Se o agravo regimental trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão monocrática que denegou o habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe argumentos novos capazes de alterar a decisão monocrática; a prisão preventiva foi mantida por estar concretamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado (tentado e consumado), do modus operandi com uso de armas, da periculosidade do agente, do homizio indicando risco de fuga ou de obstrução da aplicação da lei penal, e do risco de interferência na instrução criminal e na segurança de testemunhas; ademais, a contemporaneidade dos motivos autorizadores da prisão foi demonstrada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão monocrática que denegou o habeas corpus; preservada a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Preservar a prisão preventiva do agravante