HC 1079132 - ACORDAO

HC 1079132 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da apreensão de 480 g de maconha no interior da residência, dos indícios de atuação no tráfico, da reincidência e da suposta prática do delito durante livramento condicional, está demonstrada periculosidade concreta e risco real de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; não se verifica excesso de prazo, pois o juízo aplicou critério de razoabilidade diante de diligências periciais em curso e ausência de inércia injustificada.

Parties
Agravante: RYAN KIELTYKA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Sessão Virtual (28/05/2026 a 03/06/2026)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RYAN KIELTYKA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Sessão Virtual (28/05/2026 a 03/06/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante da apreensão de entorpecente, da gravidade concreta e de indicativos de reiteração delitiva (reincidência e prática em livramento condicional)
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão são adequadas no caso concreto
  3. 3 Se há constrangimento ilegal por excesso de prazo após o encerramento da prova oral com pendência de diligência pericial

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da apreensão de 480 g de maconha no interior da residência, dos indícios de atuação no tráfico, da reincidência e da suposta prática do delito durante livramento condicional, está demonstrada periculosidade concreta e risco real de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; não se verifica excesso de prazo, pois o juízo aplicou critério de razoabilidade diante de diligências periciais em curso e ausência de inércia injustificada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por RYAN KIELTYKA DOS SANTOS
  • Manter a prisão preventiva de RYAN KIELTYKA DOS SANTOS nos termos da decisão de origem