HC 1088470 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada por factualidade contemporânea e indícios de periculosidade (participação em organização criminosa, funções no tráfico, negociações e monitoramento de ações policiais, antecedentes), e não houve comprovação de que o agravante seja único ou imprescindível responsável pela criança, afastando assim a possibilidade de prisão domiciliar.

Parties: Agravante: DOUGLAS PEREZ DE PAULA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 June 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental não provido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DOUGLAS PEREZ DE PAULA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 concessão de prisão domiciliar a genitor de criança menor
3 periculosidade decorrente de participação em organização criminosa

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento ao recurso)

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão agravada que decretou a prisão preventiva