HC 1083544 - DECISAO

HC 1083544 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do habeas corpus originário (HC n. 2062488-49.2026.8.26.0000) pelo Tribunal de origem, que concedeu prisão domiciliar à paciente em 27/5/2026, o que torna infrutífera a presente impetração; por conseguinte, a liminar anteriormente deferida foi tornada sem efeito.

Parties
Paciente/impetrante: KADYJ CARDIM GRADILONE; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado; liminar anteriormente deferida sem efeito.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prejudicialidade, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prejudicialidade Liminar

Case Brief

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Parties

KADYJ CARDIM GRADILONE

Paciente/impetrante

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência do julgamento do habeas corpus originário
  2. 2 manutenção ou revogação de liminar concedida em sede de habeas corpus
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do habeas corpus originário (HC n. 2062488-49.2026.8.26.0000) pelo Tribunal de origem, que concedeu prisão domiciliar à paciente em 27/5/2026, o que torna infrutífera a presente impetração; por conseguinte, a liminar anteriormente deferida foi tornada sem efeito.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; liminar anteriormente deferida sem efeito.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Sem efeito a liminar anteriormente deferida.