RHC 230926 - DECISAO

RHC 230926 - DECISAO

Conheceu-se do recurso, mas negou-se provimento porque a custódia preventiva foi fundamentada em elementos concretos (prisão em flagrante, apreensão de res furtiva, reconhecimento por imagens e identificação do veículo, indícios de atuação em quadrilha, antecedentes e cumprimento de pena em regime aberto), o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; o laudo psiquiátrico não comprovou inimputabilidade total, cuja prova poderá ser produzida em incidente de insanidade durante a instrução.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DE JESUS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
recurso em habeas corpus conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Furto Qualificado, Uso De Inteligência Artificial Em Petições, Inimputabilidade/insanidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal Furto Qualificado +2 more

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Parties

ALEXANDRE DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta segundo art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência e adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 análise de inimputabilidade e possibilidade de produção probatória em incidente de insanidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso, mas negou-se provimento porque a custódia preventiva foi fundamentada em elementos concretos (prisão em flagrante, apreensão de res furtiva, reconhecimento por imagens e identificação do veículo, indícios de atuação em quadrilha, antecedentes e cumprimento de pena em regime aberto), o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; o laudo psiquiátrico não comprovou inimputabilidade total, cuja prova poderá ser produzida em incidente de insanidade durante a instrução.

Court Disposition

recurso em habeas corpus conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intime-se.