RHC 234195 - DECISAO

RHC 234195 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da soltura do paciente constatada no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões em 7/4/2026, o que evidenciou a perda do objeto do pedido.

Parties
Recorrente: JOSE ASSIS MANOEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto Homicídio Qualificado Tentado

Case Brief

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Parties

JOSE ASSIS MANOEL DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea e suficiente para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de soltura e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da soltura do paciente constatada no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões em 7/4/2026, o que evidenciou a perda do objeto do pedido.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.