RHC 232980 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com base em fundamentação idônea e em elementos concretos (esquema reiterado e organizado por cerca de oito meses, vultoso prejuízo ao erário, interceptações demonstrando intento de obstrução da investigação), sendo a contemporaneidade aferida pela persistência de risco atual e as medidas cautelares diversas consideradas insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Aggravante: ELDER MAX CARNEIRO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da decisão que manteve a prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Princípio Da Colegialidade, Periculum Libertatis, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Princípio Da Colegialidade Periculum Libertatis Reexame Fático Probatório

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Parties

ELDER MAX CARNEIRO SILVA

Aggravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade por decisão monocrática
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional
  3. 3 se o desligamento do almoxarifado e novo vínculo empregatício afastam o periculum libertatis sem reexame fático

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com base em fundamentação idônea e em elementos concretos (esquema reiterado e organizado por cerca de oito meses, vultoso prejuízo ao erário, interceptações demonstrando intento de obstrução da investigação), sendo a contemporaneidade aferida pela persistência de risco atual e as medidas cautelares diversas consideradas insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da decisão que manteve a prisão preventiva

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Mantida a decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e manteve a prisão preventiva do agravante.