HC 1080197 - DECISAO

HC 1080197 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado, evidenciada pelo modus operandi (uso de violência considerável e golpes que teriam prolongado o sofrimento da vítima), conjuntamente com a fuga do acusado que prejudicou o curso processual, caracterizando risco à...

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Parties
Paciente / Réu: FABIO DE JESUS VIANA; Órgão Ministerial (oposição À Ordem): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegado)
Outcome
denega-se a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Periculosidade, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Alternativas, Lei N. 15.272/2025
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Periculosidade Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Alternativas Lei N. 15.272/2025

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Parties

FABIO DE JESUS VIANA

Paciente / Réu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (oposição À Ordem)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegado)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada
  2. 2 Se há fumus comissi delicti e periculum libertatis contemporâneos
  3. 3 Se as medidas do art. 319 do CPP seriam suficientes em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado, evidenciada pelo modus operandi (uso de violência considerável e golpes que teriam prolongado o sofrimento da vítima), conjuntamente com a fuga do acusado que prejudicou o curso processual, caracterizando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal. Essas circunstâncias, avaliadas à luz da Lei n. 15.272/2025 e dos arts. 310 e 312 do CPP, tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denega-se a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.