HC 1091897 - DECISAO

HC 1091897 - DECISAO

Parties
Paciente: RODRIGO SOUZA ROCHA; Órgão Coator: 7ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Omissão Jurisdicional, Súmula 691 STF, Supressão De Instância, Justa Causa, Art. 311 CP, Art. 28 Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Omissão Jurisdicional Súmula 691 STF Supressão De Instância +3 more

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Parties

RODRIGO SOUZA ROCHA

Paciente

7ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na apreciação de liminar pelo Tribunal de origem
  2. 2 omissão/negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva