RHC 236939 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura que concedeu liberdade provisória e da expedição de mandado de monitoramento eletrônico, nos autos do Processo n. 0802194-59.2025.8.18.0042, da 1ª Vara de Bom Jesus, em 11/3/2026.
- Parties
- Recorrente: GESSIANA NUNES RIBEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Monitoramento Eletrônico
Case Brief
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Parties
GESSIANA NUNES RIBEIRO
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal
- 3 concessão de prisão domiciliar com fundamento no art. 318, V, do Código de Processo Penal (maternidade/guarda de criança)
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura que concedeu liberdade provisória e da expedição de mandado de monitoramento eletrônico, nos autos do Processo n. 0802194-59.2025.8.18.0042, da 1ª Vara de Bom Jesus, em 11/3/2026.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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