HC 1065915 - DECISAO

HC 1065915 - DECISAO

Constatada, por meio do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), a concessão de liberdade provisória condicionada ao cumprimento de medidas cautelares diversas do cárcere e o cumprimento do alvará de soltura em 4/3/2026, reconheceu-se a perda do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com amparo no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Súmula 691 STF, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Violência Doméstica Súmula 691 STF Perda De Objeto

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Parties

JOÃO PAULO PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional (art. 312 CPP)
  3. 3 aplicação do art. 313, III, do CPP em hipótese de violência doméstica

Ratio Decidendi

Constatada, por meio do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), a concessão de liberdade provisória condicionada ao cumprimento de medidas cautelares diversas do cárcere e o cumprimento do alvará de soltura em 4/3/2026, reconheceu-se a perda do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com amparo no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Com amparo no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.