HC 1101405 - DECISAO
Não se verifica ilegalidade patente apta a autorizar o processamento do habeas corpus em face da Súmula 691/STF, e a impetração não foi instruída com documento essencial (cópia da decisão que indeferiu a liminar na origem), bem como exige-se prova pré-constituída no writ; por esses motivos, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ALESSANDRO DE CARVALHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
- Outcome
- Indeferida liminarmente
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Relaxamento Da Prisão Preventiva, Indefere Pedido Liminar, Prova Pré Constituída, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ALESSANDRO DE CARVALHO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
- 2 necessidade de ilegalidade patente para superação da Súmula 691/STF
- 3 ônus de instrução probatória no habeas corpus
Ratio Decidendi
Não se verifica ilegalidade patente apta a autorizar o processamento do habeas corpus em face da Súmula 691/STF, e a impetração não foi instruída com documento essencial (cópia da decisão que indeferiu a liminar na origem), bem como exige-se prova pré-constituída no writ; por esses motivos, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.
Court Disposition
Indeferida liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment