HC 1085381 - DECISAO

HC 1085381 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundada na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como no periculum libertatis decorrente da participação do paciente na organização criminosa Família Teófilo Otoni; a gravidade concreta dos fatos, o risco de reiteração, a necessidade de interromper as atividades do grupo e a complexidade investigativa justificam a manutenção da custódia cautelar, e as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: PAULO MIGUEL SILVA GOMES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

PAULO MIGUEL SILVA GOMES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade das provas em investigação complexa sobre organização criminosa
  3. 3 Suficiência de fundamentação para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundada na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como no periculum libertatis decorrente da participação do paciente na organização criminosa Família Teófilo Otoni; a gravidade concreta dos fatos, o risco de reiteração, a necessidade de interromper as atividades do grupo e a complexidade investigativa justificam a manutenção da custódia cautelar, e as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.