RHC 237407 - DECISAO

RHC 237407 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva, baseada em relatórios que registraram três ingressos na área de exclusão em curto espaço de tempo, na gravidade concreta dos delitos imputados e na existência de outra ação penal em curso, indicando periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a proteção das vítimas.

Parties
Paciente: JONAS JOSÉ DE SOUZA BUENO; Parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento (decisão Em Instância Superior)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoramento Eletrônico, Violência Doméstica, Descumprimento De Medidas Protetivas
Direito Processual Penal Direito Penal Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Monitoramento Eletrônico Violência Doméstica Descumprimento De Medidas Protetivas

Case Brief

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Parties

JONAS JOSÉ DE SOUZA BUENO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessada

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento (decisão Em Instância Superior)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 caráter probatório dos dados de monitoramento eletrônico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva, baseada em relatórios que registraram três ingressos na área de exclusão em curto espaço de tempo, na gravidade concreta dos delitos imputados e na existência de outra ação penal em curso, indicando periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a proteção das vítimas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Conheço do recurso em habeas corpus e nego provimento
  • Publique-se