HC 1090334 - DECISAO

HC 1090334 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque o Tribunal de Justiça não demonstrou elemento concreto e contemporâneo que justificasse a segregação cautelar, fundamentando-se apenas na gravidade abstrata do delito e em atos infracionais anteriores sem violência, ao passo que o Juízo de primeiro grau, ao analisar proximamente os fatos, constatou condições pessoais favoráveis e insuficiência de motivo para prisão preventiva; assim restabeleceu-se a decisão de primeiro grau que concedeu liberdade provisória com medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DOUGLAS VINICIUS DA PALMA CHAGAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem concedida para restabelecer a decisão do Juízo de primeiro grau que concedeu liberdade provisória ao paciente com medidas cautelares diversas da prisão, salvo se por outra razão estiver preso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade, Fundamentação Concreta, Contemporaneidade, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proporcionalidade Fundamentação Concreta Contemporaneidade Habeas Corpus

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Parties

DOUGLAS VINICIUS DA PALMA CHAGAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de fundamentação baseada apenas na gravidade abstrata do delito
  3. 3 uso de atos infracionais anteriores para presumir periculosidade e risco de reiteração

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque o Tribunal de Justiça não demonstrou elemento concreto e contemporâneo que justificasse a segregação cautelar, fundamentando-se apenas na gravidade abstrata do delito e em atos infracionais anteriores sem violência, ao passo que o Juízo de primeiro grau, ao analisar proximamente os fatos, constatou condições pessoais favoráveis e insuficiência de motivo para prisão preventiva; assim restabeleceu-se a decisão de primeiro grau que concedeu liberdade provisória com medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem concedida para restabelecer a decisão do Juízo de primeiro grau que concedeu liberdade provisória ao paciente com medidas cautelares diversas da prisão, salvo se por outra razão estiver preso.

Orders

  • Conceder a ordem e restabelecer a decisão proferida pelo Juízo de primeiro grau nos autos n. 8018681-53.2026.8.05.0001, que concedeu liberdade provisória ao paciente cumulada com medidas cautelares diversas da prisão, salvo se por outra razão estiver preso.
  • Comuniquem-se com urgência.