RHC 234620 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do modus operandi (apreensão de cocaína e maconha, apetrechos típicos do tráfico, múltiplos celulares, tentativa de fuga, concurso de pessoas) e pela existência de inquérito em curso por homicídio que evidencia contumácia, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: YURI SILVA RIBEIRO; Coautuado: LEANDERSON ALVES SERAFIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (28/05/2026 a 03/06/2026)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus, Inquérito Policial
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Habeas Corpus +1 more

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Parties

YURI SILVA RIBEIRO

Agravante

LEANDERSON ALVES SERAFIM

Coautuado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (28/05/2026 a 03/06/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva diante das circunstâncias do flagrante e existência de inquérito por homicídio
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis (primariedade, bons antecedentes, quantidade não expressiva) e medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para afastar ou substituir a custódia preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do modus operandi (apreensão de cocaína e maconha, apetrechos típicos do tráfico, múltiplos celulares, tentativa de fuga, concurso de pessoas) e pela existência de inquérito em curso por homicídio que evidencia contumácia, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva