HC 1094139 - DECISAO

HC 1094139 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e, subsidiariamente, porquanto a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, apreensão de 68 porções de cocaína totalizando 24,4 g, quantia em espécie e reincidência específica com condenação transitada em julgado), evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a manutenção da medida para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ALAN GABRIEL MOREIRA JESUS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Busca Domiciliar, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Presunção De Inocência Busca Domiciliar +1 more

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Parties

ALAN GABRIEL MOREIRA JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e, subsidiariamente, porquanto a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, apreensão de 68 porções de cocaína totalizando 24,4 g, quantia em espécie e reincidência específica com condenação transitada em julgado), evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a manutenção da medida para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se