RHC 237656 - DECISAO

RHC 237656 - DECISAO

O acórdão mantido pelo STJ negou provimento ao habeas corpus porque a via estreita não admite revolvimento fático-probatório exigido para atacar a suficiência dos indícios; a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea com base nos arts. 312 e 313 do CPP, havendo prova da materialidade e indícios robustos de autoria, bem como grave modus operandi (uso de arma branca, concurso de agentes, participação de menor), periculosidade, condição de foragido e insuficiência de medidas cautelares diversas para acautelar a ordem pública, a instrução e a aplicação da lei penal, com contemporaneidade verificada no momento da decretação.

Parties
Recorrente / Paciente: CAUÊ RODRIGUES DE OLIVEIRA; Corréu: WELLINGTON HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante / Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reconhecimento Fotográfico, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reconhecimento Fotográfico Contemporaneidade Da Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

CAUÊ RODRIGUES DE OLIVEIRA

Recorrente / Paciente

WELLINGTON HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante / Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 suficiência de indícios de autoria versus revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

O acórdão mantido pelo STJ negou provimento ao habeas corpus porque a via estreita não admite revolvimento fático-probatório exigido para atacar a suficiência dos indícios; a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea com base nos arts. 312 e 313 do CPP, havendo prova da materialidade e indícios robustos de autoria, bem como grave modus operandi (uso de arma branca, concurso de agentes, participação de menor), periculosidade, condição de foragido e insuficiência de medidas cautelares diversas para acautelar a ordem pública, a instrução e a aplicação da lei penal, com contemporaneidade verificada no momento da decretação.

Court Disposition

negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.