HC 1102029 - DECISAO

HC 1102029 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de habeas corpus de ofício: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da materialidade e indícios, do descumprimento de medidas cautelares e da não localização do paciente no endereço informado, o que comprometeu a citação pessoal e evidenciou risco à instrução e à aplicação da lei penal, além da existência de reincidência específica; assim, o STJ não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO DE SOUZA BUENO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Recorrente Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Uso Inadequado Do Habeas Corpus, Duplo Grau De Jurisdição
Direito Processual Penal Direito Penal Direito De Trânsito (ctb) Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Reincidência Específica Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Uso Inadequado Do Habeas Corpus +1 more

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Parties

JOÃO DE SOUZA BUENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Recorrente Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 se havia contemporaneidade e necessidade atual da prisão preventiva
  2. 2 se a não localização do acusado por si só autoriza preventiva
  3. 3 se houve fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de habeas corpus de ofício: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da materialidade e indícios, do descumprimento de medidas cautelares e da não localização do paciente no endereço informado, o que comprometeu a citação pessoal e evidenciou risco à instrução e à aplicação da lei penal, além da existência de reincidência específica; assim, o STJ não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.