RHC 236319 - DECISAO

RHC 236319 - DECISAO

O recurso foi conhecido em parte, mas a ordem foi negada porque, na via estreita do habeas corpus, não se pode aprofundar provimento probatório sobre alegação de legítima defesa; a prisão preventiva manteve-se devidamente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, evasão do local dos fatos e indícios nos autos) que evidenciam periculum libertatis, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas ou insuficientes.

Parties
Recorrente: SILBENE TEODORO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do recurso em habeas corpus e nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Evasão Do Local Dos Fatos
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti +1 more

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Parties

SILBENE TEODORO DE ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 conhecer, em habeas corpus, a alegação de legítima defesa que demanda dilação probatória
  2. 2 verificar se a prisão preventiva está amparada em fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 avaliar se medidas cautelares diversas da prisão são adequadas e suficientes (art. 282, §6º c/c art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido em parte, mas a ordem foi negada porque, na via estreita do habeas corpus, não se pode aprofundar provimento probatório sobre alegação de legítima defesa; a prisão preventiva manteve-se devidamente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, evasão do local dos fatos e indícios nos autos) que evidenciam periculum libertatis, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas ou insuficientes.

Court Disposition

Conheço do recurso em habeas corpus e nego provimento.

Orders

  • Conheço do recurso em habeas corpus e nego provimento
  • Publique-se