HC 1102809 - DECISAO

HC 1102809 - DECISAO

Não houve flagrante ilegalidade a justificar concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta (aproximadamente 390 g de entorpecentes, arma de fogo com numeração suprimida, indícios de integração em organização criminosa e risco à ordem pública), mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ADRIA ALVES DA SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma Medidas Cautelares Habeas Corpus Ordem Pública +1 more

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Parties

ADRIA ALVES DA SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de droga como indicativa de periculosidade

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade a justificar concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta (aproximadamente 390 g de entorpecentes, arma de fogo com numeração suprimida, indícios de integração em organização criminosa e risco à ordem pública), mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se