HC 1093100 - DECISAO

HC 1093100 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, confissão no flagrante, prática reiterada de crimes patrimoniais com registro de prisão recente e fiança) que evidenciam risco de reiteração e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o habeas corpus não é adequado para reexaminar o suporte probatório além da verossimilhança.

Parties
Paciente: JONATHAN FELIPE FERREIRA DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

JONATHAN FELIPE FERREIRA DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 presunção de inocência versus reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, confissão no flagrante, prática reiterada de crimes patrimoniais com registro de prisão recente e fiança) que evidenciam risco de reiteração e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o habeas corpus não é adequado para reexaminar o suporte probatório além da verossimilhança.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.