HC 1089352 - ACORDAO

HC 1089352 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração de risco concreto de reiteração delitiva, assentada nas várias condenações anteriores transitadas em julgado por tráfico de drogas, nas investigações em curso que apontam dedicação à traficância em conluio com outros indivíduos e na apreensão de 816g de maconha, além de dinheiro, telefones e embalagens, de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas para acautelar a ordem pública.

Parties
Agravante: EDSON GOMES NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

EDSON GOMES NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Se a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva está concretamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da apreensão de 816g de maconha, das condenações anteriores e das investigações em curso que indicam risco de reiteração delitiva.

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração de risco concreto de reiteração delitiva, assentada nas várias condenações anteriores transitadas em julgado por tráfico de drogas, nas investigações em curso que apontam dedicação à traficância em conluio com outros indivíduos e na apreensão de 816g de maconha, além de dinheiro, telefones e embalagens, de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas para acautelar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e preservar a prisão preventiva do agravante.