HC 1089475 - DECISAO

HC 1089475 - DECISAO

A ordem foi julgada prejudicada em razão da revogação da prisão preventiva no processo de origem e do cumprimento do alvará de soltura, bem como do registro no BNMP de que o paciente encontra-se em liberdade, razão pela qual cessou o interesse processual no habeas corpus que tinha por escopo exclusivo a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: EDUARDO FLORÊNCIO VILELA; Vítima: ESTHEFANY PEREIRA DE SOUSA; Promotor De Justiça: WAGNER DE MAGALHÃES CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (revogação Da Prisão Preventiva E Alvará De Soltura Cumprido)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Medidas Protetivas De Urgência, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Medidas Protetivas De Urgência Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

EDUARDO FLORÊNCIO VILELA

Paciente

ESTHEFANY PEREIRA DE SOUSA

Vítima

WAGNER DE MAGALHÃES CARVALHO

Promotor De Justiça

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (revogação Da Prisão Preventiva E Alvará De Soltura Cumprido)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação concreta da prisão preventiva (arts. 312 e 315 CPP)
  2. 2 adequação e proporcionalidade da prisão preventiva diante do suposto contato da vítima com o paciente
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão e consideração das condições pessoais do paciente (pai de criança menor)

Ratio Decidendi

A ordem foi julgada prejudicada em razão da revogação da prisão preventiva no processo de origem e do cumprimento do alvará de soltura, bem como do registro no BNMP de que o paciente encontra-se em liberdade, razão pela qual cessou o interesse processual no habeas corpus que tinha por escopo exclusivo a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se