HC 1094172 - DECISAO

HC 1094172 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se identificou ilegalidade flagrante passível de correção de ofício; a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta (drogas embaladas para comercialização, adulteração de sinais do veículo, fuga em diligência) e indícios de integração em organização criminosa e reiteração delitiva, tornando insuficientes as alegações defensivas de primariedade e residência fixa e inaplicáveis, na via estreita do habeas, revogações que demandariam revolvimento probatório.

Parties
Paciente: HÍTALO CAUÊ AMÉRICO SILVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus Como Substituto De Recurso
Direito Constitucional Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Organização Criminosa Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

HÍTALO CAUÊ AMÉRICO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum in libertatis
  3. 3 suficiência da fundamentação para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se identificou ilegalidade flagrante passível de correção de ofício; a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta (drogas embaladas para comercialização, adulteração de sinais do veículo, fuga em diligência) e indícios de integração em organização criminosa e reiteração delitiva, tornando insuficientes as alegações defensivas de primariedade e residência fixa e inaplicáveis, na via estreita do habeas, revogações que demandariam revolvimento probatório.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.