HC 1102121 - DECISAO

HC 1102121 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (modus operandi sofisticado, atuação em organização criminosa, grande número de vítimas, vultuosa movimentação financeira e risco de reiteração delitiva), a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por ter sido apresentada apenas em memoriais, o que implicaria inovação da causa de pedir no habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS LUCIANO DOS SANTOS; Paciente: KAIQUE MINORO GUALTER PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem, in Limine
Outcome
conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Habeas Corpus Organização Criminosa

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Parties

LUCAS LUCIANO DOS SANTOS

Paciente

KAIQUE MINORO GUALTER PIRES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem, in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto preventivo com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (modus operandi sofisticado, atuação em organização criminosa, grande número de vítimas, vultuosa movimentação financeira e risco de reiteração delitiva), a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por ter sido apresentada apenas em memoriais, o que implicaria inovação da causa de pedir no habeas corpus.

Court Disposition

conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, in limine.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.