HC 1069795 - ACORDAO

HC 1069795 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental por inexistir flagrante ilegalidade: a manutenção da prisão preventiva encontrou fundamentação concreta e atual (quantidade e variedade de drogas, modalidade tele-entrega, dedicação ao tráfico desde 2024, associação com terceiros e risco de reiteração), e as medidas cautelares diversas revelaram-se insuficientes, estando a custódia compatibilizada de forma excepcional com o regime semiaberto fixado.

Parties
Agravante: MATHEUS KONTZ DOS SANTOS; Coacusada: BRIANE LARISSA RIBEIRO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Regime Inicial Semiaberto, Medidas Cautelares Diversas, Execução Provisória
Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Regime Inicial Semiaberto Medidas Cautelares Diversas Execução Provisória

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Parties

MATHEUS KONTZ DOS SANTOS

Agravante

BRIANE LARISSA RIBEIRO DE ALMEIDA

Coacusada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva após sentença que fixou regime inicial semiaberto configura ilegalidade manifesta.
  2. 2 Se a decisão de manutenção da custódia está fundamentada de forma concreta e atual, demonstrando imprescindibilidade da medida.
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes para resguardar a ordem pública e impedir reiteração delitiva.

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental por inexistir flagrante ilegalidade: a manutenção da prisão preventiva encontrou fundamentação concreta e atual (quantidade e variedade de drogas, modalidade tele-entrega, dedicação ao tráfico desde 2024, associação com terceiros e risco de reiteração), e as medidas cautelares diversas revelaram-se insuficientes, estando a custódia compatibilizada de forma excepcional com o regime semiaberto fixado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido.