HC 1081725 - ACORDAO

HC 1081725 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio (modus operandi descrito como estrangulamento 'mata leão') e pela condição de foragido por mais de dez anos, que evidenciam periculosidade e risco à aplicação da lei penal e à ordem pública, e a alegação defensiva exigiria revolvimento fático‑probatório incompatível com a via do habeas corpus; ademais, o decurso do tempo não afasta a contemporaneidade quando persistem os motivos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: EDSON ALVES VENTURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Fuga, Modus Operandi, Reexame Fático Probatório No Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Fuga Modus Operandi Reexame Fático Probatório No Habeas Corpus

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Parties

EDSON ALVES VENTURA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos nos autos nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se há ausência de contemporaneidade entre os fatos (2014) e a decretação da prisão (2025)
  3. 3 Se é possível, na via estreita do habeas corpus, reexaminar a conclusão das instâncias ordinárias sobre o estado de foragido do acusado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio (modus operandi descrito como estrangulamento 'mata leão') e pela condição de foragido por mais de dez anos, que evidenciam periculosidade e risco à aplicação da lei penal e à ordem pública, e a alegação defensiva exigiria revolvimento fático‑probatório incompatível com a via do habeas corpus; ademais, o decurso do tempo não afasta a contemporaneidade quando persistem os motivos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva de EDSON ALVES VENTURA