HC 1089248 - DECISAO

HC 1089248 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; no exame subsidiário, não se vislumbra constrangimento ilegal: a prisão preventiva estava fundamentada em elementos indiciários (reconhecimento fotográfico, oitiva, confissão extrajudicial), o paciente encontrava-se em local incerto e não sabido (foragido) com processo suspenso por citação editalícia, a contemporaneidade é aferida pela persistência do risco e não apenas pela distância temporal, o contraditório diferido é admissível diante do risco de ineficácia e as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas nas circunstâncias do caso, de modo que a manutenção da prisão não enseja ordem de ofício.

Parties
Paciente: RAFAEL PEDRO DE LIMA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Inadmissibilidade)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Contraditório Diferido, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Contraditório Diferido Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 29 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL PEDRO DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 inadmissibilidade da prisão preventiva baseada apenas em citação por edital
  3. 3 ofensa ao contraditório e à ampla defesa pela ausência de oitiva prévia

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; no exame subsidiário, não se vislumbra constrangimento ilegal: a prisão preventiva estava fundamentada em elementos indiciários (reconhecimento fotográfico, oitiva, confissão extrajudicial), o paciente encontrava-se em local incerto e não sabido (foragido) com processo suspenso por citação editalícia, a contemporaneidade é aferida pela persistência do risco e não apenas pela distância temporal, o contraditório diferido é admissível diante do risco de ineficácia e as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas nas circunstâncias do caso, de modo que a manutenção da prisão não enseja ordem de ofício.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.