HC 1103074 - DECISAO

HC 1103074 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, em juízo de cognição sumária, os autos demonstraram gravidade concreta da conduta (agressões físicas, ameaças de morte, uso alegado de arma branca e arma de fogo), materialidade e indícios de autoria, modus operandi que revela periculosidade e risco de reiteração, contemporaneidade do perigo, registros anteriores envolvendo medidas protetivas e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que a custódia cautelar se revela necessária e adequada para garantia da ordem pública e proteção da integridade física e psicológica da vítima.

Parties
Paciente: RAILSON DE SOUSA TEODORO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem conhecida e denegada, mantida a prisão preventiva do Recorrente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Retratação Da Vítima, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Retratação Da Vítima Contemporaneidade Do Periculum Libertatis Lei Maria Da Penha

Case Brief

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Parties

RAILSON DE SOUSA TEODORO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 efeito da retratação da vítima sobre o risco cautelar
  3. 3 ausência ou presença de contemporaneidade do periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, em juízo de cognição sumária, os autos demonstraram gravidade concreta da conduta (agressões físicas, ameaças de morte, uso alegado de arma branca e arma de fogo), materialidade e indícios de autoria, modus operandi que revela periculosidade e risco de reiteração, contemporaneidade do perigo, registros anteriores envolvendo medidas protetivas e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que a custódia cautelar se revela necessária e adequada para garantia da ordem pública e proteção da integridade física e psicológica da vítima.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada, mantida a prisão preventiva do Recorrente.

Orders

  • Conheço e, no mérito, denego a ordem
  • Mantida a prisão preventiva do paciente