HC 1103024 - DECISAO

HC 1103024 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente permaneceu devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — incluindo a gravidade concreta dos delitos imputados, o modus operandi, a periculosidade do agente, a necessidade de garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal — e porque a impronúncia parcial não eliminou tais fundamentos nem tornou adequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: ALEXSANDER AMORIM DA SILVA; Impetrantes: impetrantes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

ALEXSANDER AMORIM DA SILVA

Paciente

impetrantes

Impetrantes

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva após impronúncia parcial
  2. 2 existência dos requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  3. 3 fundamentação idônea das decisões judiciais (art. 93, IX, CF)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente permaneceu devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — incluindo a gravidade concreta dos delitos imputados, o modus operandi, a periculosidade do agente, a necessidade de garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal — e porque a impronúncia parcial não eliminou tais fundamentos nem tornou adequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva de ALEXSANDER AMORIM DA SILVA.