RHC 236888 - DECISAO

RHC 236888 - DECISAO

Noticiada a perda do objeto pela defesa (revogação da prisão preventiva), o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Outcome
Pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 perda do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Noticiada a perda do objeto pela defesa (revogação da prisão preventiva), o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.