RHC 231013 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e no risco real de evasão, evidenciado pela condição de foragido do recorrente; houve representação prévia da autoridade policial legitimando o decreto inicial, não se configurando decretação ex officio; medidas cautelares diversas mostram-se inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública e a proteção da vítima, demonstrando a necessidade da custódia preventiva.

Parties
Recorrente: ANTONIO PEREIRA DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus; mantida a prisão preventiva do recorrente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica, Fuga, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Pronúncia, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica Fuga Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Pronúncia +1 more

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Parties

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de decretação ex officio da prisão preventiva (art. 311 CPP)
  3. 3 Contemporaneidade dos requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e no risco real de evasão, evidenciado pela condição de foragido do recorrente; houve representação prévia da autoridade policial legitimando o decreto inicial, não se configurando decretação ex officio; medidas cautelares diversas mostram-se inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública e a proteção da vítima, demonstrando a necessidade da custódia preventiva.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus; mantida a prisão preventiva do recorrente.

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manteve-se a prisão preventiva do recorrente.