RHC 238462 - DECISAO

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A preventiva foi mantida porque a frustração prolongada da citação e a condição de foragido renovam diariamente a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, havendo risco concreto de nova evasão e insuficiência de medidas cautelares alternativas diante da ocultação e ausência de endereço, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: VALDEMIR VICENTE DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Juízo a Quo: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Feira Grande
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Princípio Da Contemporaneidade, Foragido, Frustração Da Citação, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Princípio Da Contemporaneidade Foragido Frustração Da Citação Garantia Da Aplicação Da Lei Penal Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

VALDEMIR VICENTE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Feira Grande

Juízo a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva decretada para assegurar a aplicação da lei penal diante da frustração da citação e da condição de foragido se mantém válida após a efetivação da prisão e formação da relação processual
  2. 2 Aplicabilidade do princípio da contemporaneidade quando o acusado permaneceu foragido por longo período
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes diante da ausência de endereço e reiteração da ocultação

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque a frustração prolongada da citação e a condição de foragido renovam diariamente a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, havendo risco concreto de nova evasão e insuficiência de medidas cautelares alternativas diante da ocultação e ausência de endereço, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.