RHC 232826 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois já houve substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão e expedição de alvará de soltura, tornando insuscetível de provimento a pretensão recursal.

Parties
Recorrente: ANDERSON VIDAL DE PAULO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Superveniente Ausência De Interesse De Agir

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Parties

ANDERSON VIDAL DE PAULO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir em recurso de habeas corpus
  2. 2 verificação de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois já houve substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão e expedição de alvará de soltura, tornando insuscetível de provimento a pretensão recursal.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.