HC 1102924 - DECISAO

HC 1102924 - DECISAO

Não conheço do writ com fulcro no art. 210 do RISTJ por ausência de cópia integral do acórdão (ementa, relatório e voto) e instrução deficiente que impede a verificação da verossimilhança das alegações.

Parties
Paciente: Ester Torres Leite
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Dosimetria, Detração Penal, Instrução Processual, Cópia De Acórdão, Instrução Deficiente
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Dosimetria Detração Penal Instrução Processual Cópia De Acórdão Instrução Deficiente

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Parties

Ester Torres Leite

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 exigência de cópia integral do acórdão impugnado para instrução do habeas corpus
  2. 2 ônus do impetrante de produzir documentos suficientes para comprovar alegações
  3. 3 impossibilidade de verificar verossimilhança das alegações por falta de peças

Ratio Decidendi

Não conheço do writ com fulcro no art. 210 do RISTJ por ausência de cópia integral do acórdão (ementa, relatório e voto) e instrução deficiente que impede a verificação da verossimilhança das alegações.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.