HC 1102486 - DECISAO

HC 1102486 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no decreto prisional: a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para converter a prisão em flagrante em preventiva com base na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime (roubo majorado, concurso de agentes, emprego de arma de fogo, múltiplas vítimas), indícios suficientes de autoria, provas de materialidade e histórico criminal, e afastou-se a adequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: RAFAEL JULIANO DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: ALISON SILVA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Ilegalidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Modus Operandi +1 more

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Parties

RAFAEL JULIANO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

ALISON SILVA DE SOUSA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da prisão preventiva decretada
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no decreto prisional: a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para converter a prisão em flagrante em preventiva com base na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime (roubo majorado, concurso de agentes, emprego de arma de fogo, múltiplas vítimas), indícios suficientes de autoria, provas de materialidade e histórico criminal, e afastou-se a adequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.