HC 1095010 - DECISAO

HC 1095010 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ); subsidiariamente, verificou-se que, inexistindo flagrante ilegalidade e havendo fundamentação concreta quanto ao risco de reiteração, descumprimento de medidas protetivas e situação de fuga do paciente, a manutenção da prisão preventiva não se revela evidentemente ilegal, de modo que a via estreita do writ não comporta revolvimento probatório para conceder a ordem.

Parties
Paciente: ARTHUR COSTA PERRUD; Órgão Prolator Do Acórdão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Com Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Lei N. 11.340/2006, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Presunção De Inocência, Trancamento Da Ação Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Lei N. 11.340/2006 Art. 312 Do CPP +4 more

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Parties

ARTHUR COSTA PERRUD

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Coator

Ministério Público Federal

Parte Com Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 existência de justa causa e indícios de autoria e materialidade
  3. 3 efeito de arquivamento parcial do inquérito sobre a manutenção da custódia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ); subsidiariamente, verificou-se que, inexistindo flagrante ilegalidade e havendo fundamentação concreta quanto ao risco de reiteração, descumprimento de medidas protetivas e situação de fuga do paciente, a manutenção da prisão preventiva não se revela evidentemente ilegal, de modo que a via estreita do writ não comporta revolvimento probatório para conceder a ordem.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.