HC 1095481 - DECISAO

HC 1095481 - DECISAO

O STJ considerou não conhecer do habeas corpus por supressão de instância decorrente da ausência de manifestação do tribunal de origem sobre a alegação de que o paciente seria 'mula do tráfico', impedindo a análise plena da matéria; subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (prisão em flagrante, admissão do paciente e apreensão de aproximadamente 503 g de maconha), não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a revogação de ofício.

Parties
Paciente: WISLEY RODRIGUES DOS SANTOS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 282, § 2º Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 +3 more

Case Brief

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Parties

WISLEY RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que decretou a prisão preventiva possui fundamentação idônea fundada em elementos concretos
  2. 2 Se a quantidade de droga apreendida justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 Se houve excesso de prazo na conclusão do inquérito que configure constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

O STJ considerou não conhecer do habeas corpus por supressão de instância decorrente da ausência de manifestação do tribunal de origem sobre a alegação de que o paciente seria 'mula do tráfico', impedindo a análise plena da matéria; subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (prisão em flagrante, admissão do paciente e apreensão de aproximadamente 503 g de maconha), não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a revogação de ofício.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.