HC 1101827 - DECISAO

HC 1101827 - DECISAO

Havendo prova robusta da materialidade e indícios suficientes de autoria, elementos que demonstram risco concreto à ordem pública, à instrução e à aplicação da lei penal (contemporaneidade dos motivos, gestão operacional da ORCRIM mesmo durante custódia, interceptações e movimentação financeira atípica), e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, impõe-se a manutenção do decreto de prisão preventiva; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: PIETRO LADOGANA; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Recorrente: Ministério Público Federal; Investigado/denunciado: G. C.; Investigado/denunciado: P. L.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa Transnacional, Lavagem De Capitais, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Cooperação Jurídica Internacional, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Internacional Prisão Preventiva Organização Criminosa Transnacional Lavagem De Capitais Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares +3 more

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Parties

PIETRO LADOGANA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Recorrente

G. C.

Investigado/denunciado

P. L.

Investigado/denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença do periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos motivos cautelares
  3. 3 autonomia dos títulos prisionais e possibilidade de múltiplos decretos de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo prova robusta da materialidade e indícios suficientes de autoria, elementos que demonstram risco concreto à ordem pública, à instrução e à aplicação da lei penal (contemporaneidade dos motivos, gestão operacional da ORCRIM mesmo durante custódia, interceptações e movimentação financeira atípica), e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, impõe-se a manutenção do decreto de prisão preventiva; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter o decreto de prisão preventiva em desfavor de PIETRO LADOGANA