RHC 234786 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada e ele foi posto em liberdade em 26/3/2026, conforme ação penal correlata n. 5004458-13.2025.8.21.0042/RS, de modo que as situações determinantes do recurso não mais subsistem; decidiu-se com fundamento no art. 34,...

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Parties
Paciente: ADÃO BORGES DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Instrução Do Recurso, Prejudicialidade, Juntada De Documentos, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Instrução Do Recurso Prejudicialidade Juntada De Documentos Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

ADÃO BORGES DUARTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 ausência de peça processual na inicial do recurso
  2. 2 possibilidade de saneamento de irregularidade documental
  3. 3 revogação da prisão preventiva e suscitada prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada e ele foi posto em liberdade em 26/3/2026, conforme ação penal correlata n. 5004458-13.2025.8.21.0042/RS, de modo que as situações determinantes do recurso não mais subsistem; decidiu-se com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.