RHC 239392 - DECISAO

RHC 239392 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, na cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a gravidade concreta dos fatos (tentativa de evasão, resistência, desacato, indícios de cárcere privado envolvendo mulher e crianças), associada a antecedentes e ações penais em curso, demonstra risco concreto de reiteração delitiva e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: CLAUDEMIR LIMA ANASTÁCIO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Negado)
Outcome
negado provimento ao recurso (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Cárcere Privado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Cárcere Privado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante

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Parties

CLAUDEMIR LIMA ANASTÁCIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Negado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida frente ao contexto fático

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, na cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a gravidade concreta dos fatos (tentativa de evasão, resistência, desacato, indícios de cárcere privado envolvendo mulher e crianças), associada a antecedentes e ações penais em curso, demonstra risco concreto de reiteração delitiva e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

negado provimento ao recurso (habeas corpus denegado)

Orders

  • Nego provimento ao recurso, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.