RHC 239787 - DECISAO

RHC 239787 - DECISAO

Parties
Paciente/recorrente: RUBENS DOS SANTOS OLIVEIRA; Órgão Coator/acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Reexame Probatório No Habeas Corpus, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia Reexame Probatório No Habeas Corpus +1 more

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Parties

RUBENS DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Coator/acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e validade da fundamentação
  2. 2 possibilidade de fundamentação por remissão à decisão de pronúncia (motivação per relationem)
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame do conjunto probatório