HC 1102625 - DECISAO

HC 1102625 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos da investigação que indicam a participação do paciente em organização criminosa, configurando risco atual à ordem pública; a contemporaneidade do decreto é preservada pela natureza permanente do delito; a tramitação e o prazo até a sentença são compatíveis com a complexidade do feito e com diligências necessárias, não havendo morosidade injustificada; e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: HIAGO SILVA VIANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte Da Impetração E, Nessa Extensão, Denego O Habeas Corpus
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +1 more

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Parties

HIAGO SILVA VIANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte Da Impetração E, Nessa Extensão, Denego O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva
  2. 2 Possível excesso de prazo na formação da culpa e morosidade estatal
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos da investigação que indicam a participação do paciente em organização criminosa, configurando risco atual à ordem pública; a contemporaneidade do decreto é preservada pela natureza permanente do delito; a tramitação e o prazo até a sentença são compatíveis com a complexidade do feito e com diligências necessárias, não havendo morosidade injustificada; e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego o habeas corpus

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego o habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo de primeiro grau que adote as providências cabíveis visando à célere prolação da sentença.