HC 1071409 - DECISAO

HC 1071409 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi reprovável e na reiteração delitiva do paciente (antecedentes e cumprimento de pena), em consonância com a jurisprudência do STJ; o reconhecimento informal e a ausência de laudo pericial sobre dados de geolocalização não são suficientes, no juízo cautelar, para afastar o periculum libertatis e demonstrar constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: THALES HENRIQUE REIS VENANCIO; Órgão Julgador: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reconhecimento Testemunhal, Prova Digital, Geolocalização, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reconhecimento Testemunhal Prova Digital Geolocalização +1 more

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Parties

THALES HENRIQUE REIS VENANCIO

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das provas para fundamentar custódia cautelar
  3. 3 Valor probatório de reconhecimento informal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi reprovável e na reiteração delitiva do paciente (antecedentes e cumprimento de pena), em consonância com a jurisprudência do STJ; o reconhecimento informal e a ausência de laudo pericial sobre dados de geolocalização não são suficientes, no juízo cautelar, para afastar o periculum libertatis e demonstrar constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.