HC 1092555 - DECISAO

HC 1092555 - DECISAO

Ao exame sumário no habeas corpus, o acervo probatório demonstra que houve monitoramento prévio, abordagem de usuário com porção de droga ao deixar o imóvel, ingresso justificado pela impossibilidade de entrada pela porta, localização do paciente tentando descartar drogas no vaso sanitário, apreensão de diversas petecas (aproximadamente 89 g), materiais de fracionamento e dinheiro; tais elementos indicam tráfico, tentativa de destruição de prova e risco de reiteração, caracterizando requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da prisão preventiva; não se verifica nulidade do ingresso domiciliar por ausência de fundadas razões.

Parties
Paciente: MAICON ALEXANDRE MARTINS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Entrada Domiciliar Sem Mandado, Nulidade De Provas, Flagrante, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Entrada Domiciliar Sem Mandado Nulidade De Provas Flagrante +1 more

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Parties

MAICON ALEXANDRE MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do ingresso policial sem mandado em residência
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de nulidade das provas por entrada sem fundadas razões

Ratio Decidendi

Ao exame sumário no habeas corpus, o acervo probatório demonstra que houve monitoramento prévio, abordagem de usuário com porção de droga ao deixar o imóvel, ingresso justificado pela impossibilidade de entrada pela porta, localização do paciente tentando descartar drogas no vaso sanitário, apreensão de diversas petecas (aproximadamente 89 g), materiais de fracionamento e dinheiro; tais elementos indicam tráfico, tentativa de destruição de prova e risco de reiteração, caracterizando requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da prisão preventiva; não se verifica nulidade do ingresso domiciliar por ausência de fundadas razões.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.