RHC 232635 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada pela gravidade concreta dos crimes e pela existência de indícios robustos de inserção do recorrente no núcleo financeiro de organização criminosa complexa, circunstâncias que configuram risco à ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares diversas, sem que o STJ pudesse proceder a revolvimento fático-probatório que implicaria supressão de instância; a contemporaneidade foi reconhecida em razão da natureza permanente dos delitos e da persistência das razões que justificam a custódia, em conformidade com o art. 312 do CPP e legislação superveniente.

Parties
Paciente/recorrente: LUCAS MEDEIROS MORAES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Medidas Cautelares Contemporaneidade +2 more

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Parties

LUCAS MEDEIROS MORAES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada pela gravidade concreta dos crimes e pela existência de indícios robustos de inserção do recorrente no núcleo financeiro de organização criminosa complexa, circunstâncias que configuram risco à ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares diversas, sem que o STJ pudesse proceder a revolvimento fático-probatório que implicaria supressão de instância; a contemporaneidade foi reconhecida em razão da natureza permanente dos delitos e da persistência das razões que justificam a custódia, em conformidade com o art. 312 do CPP e legislação superveniente.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus