RHC 235651 - DECISAO

RHC 235651 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque os elementos informativos coligidos nas investigações (interceptações telefônicas e telemáticas, quebras de sigilo, análise de fluxos financeiros e indícios de organização criminosa e habitualidade) demonstram necessidade e contemporaneidade da prisão preventiva para interromper a atuação ilícita da organização; ademais, a alegação sobre o estado de saúde não foi apreciada pela primeira instância, impedindo seu exame nesta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: RODRIGO GOMES LISBOA; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus conhecido, em parte, e nessa extensão improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Prisão Domiciliar Humanitária, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Fraudes Eletrônicas, Interceptações Telefônicas E Telemáticas, Quebra De Sigilo, Análise De Fluxos Financeiros
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Prisão Domiciliar Humanitária Habeas Corpus Organização Criminosa Fraudes Eletrônicas +3 more

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Parties

RODRIGO GOMES LISBOA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade por fundamentação genérica/per relationem e violação do Tema 1.306 do STJ
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva em investigação complexa e contínua
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar humanitária (art. 318, II, CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque os elementos informativos coligidos nas investigações (interceptações telefônicas e telemáticas, quebras de sigilo, análise de fluxos financeiros e indícios de organização criminosa e habitualidade) demonstram necessidade e contemporaneidade da prisão preventiva para interromper a atuação ilícita da organização; ademais, a alegação sobre o estado de saúde não foi apreciada pela primeira instância, impedindo seu exame nesta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus conhecido, em parte, e nessa extensão improvido

Orders

  • Recurso conhecido, em parte, e nessa extensão improvido
  • Publique-se